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TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

I. Introdução e aceitação dos termos de uso

Este Termo de Uso constitui um contrato entre você e a Asimov Academy Empreendimentos Digitais Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.075.192/0001-82, com sede na Calçada das Margaridas, 163, Sala 02 – Condominio Centro Comercial Alphaville, Barueri – SP.

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui estabelecidas, bem como as demais políticas associadas. O uso dos serviços oferecidos pela Asimov está condicionado à sua aceitação e cumprimento destes termos.

Caso não concorde com qualquer uma das disposições deste Termo de Uso, recomendamos que cesse imediatamente o uso dos produtos e serviços oferecidos. 

I.a) Contratos específicos com os alunos

Este Termo de Uso possui aplicação geral, regulando o uso da plataforma como um todo. Contudo, a Asimov adota contratos específicos para modalidades distintas de acesso, como o plano vitalício, o plano anual e a contratação avulsa de trilhas e cursos. Esses termos específicos integram o contrato geral e devem ser interpretados em conjunto.

Você pode acessá-los nos links abaixo:

  • Vitalício
  • Anual (em construção, será publicado em breve)
  • Cursos, Trilhas e Formações (em construção, será publicado em breve)

II. Diretrizes da Comunidade

II.a) Regras de Convivência e Acesso à Comunidade Aberta

Ao participar da comunidade aberta da Asimov, você se compromete a manter uma postura respeitosa, abstendo-se de qualquer conduta ofensiva, discriminatória, abusiva ou inadequada, inclusive por meio de comentários, mensagens ou outras formas de comunicação, individuais ou coletivas.

A Asimov não se responsabiliza por conflitos entre alunos. Eventuais desentendimentos devem ser resolvidos diretamente entre as partes envolvidas. No entanto, a empresa poderá, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou excluir o acesso de quem comprometer o ambiente seguro e respeitoso da comunidade.

Em caso de sanções aplicadas por conduta inadequada, você não terá direito a qualquer tipo de indenização ou compensação, seja por danos morais, materiais ou de qualquer outra natureza.

A Asimov poderá, a qualquer tempo e a seu critério, modificar o formato de acesso à comunidade ou a plataforma em que ela estiver hospedada, sem que isso gere obrigação de aviso prévio ou direito à compensação de qualquer natureza.

III. Uso de imagem e avaliações

III.a) Autorização para uso de imagem e depoimentos

Você autoriza, de forma gratuita, e por prazo indeterminado, o uso da sua imagem, voz, nome e eventuais depoimentos fornecidos à Asimov, para fins promocionais, institucionais e publicitários. Essa autorização inclui, mas não se limita à veiculação em páginas da empresa, redes sociais, campanhas, e-mails, aulas, eventos, criativos e demais materiais relacionados aos conteúdos ou à marca Asimov.

III.b) Limitação de utilização

A Asimov compromete-se a utilizar sua imagem, voz e depoimentos de forma ética e respeitosa, exclusivamente para os fins descritos nestes termos, sem uso indevido, distorcido ou fora de contexto, preservando sua integridade, privacidade e honra.

III.c) Revogação

Você poderá solicitar a revogação da autorização para uso de imagem ou depoimentos a qualquer momento, mediante solicitação por escrito enviada para o e-mail [email protected]. A Asimov terá o prazo de até 30 (trinta) dias úteis para identificar os materiais relacionados e suspender sua veiculação.

IV. Direitos autorais e de propriedade industrial da Asimov

Todo o conteúdo disponibilizado pela Asimov, incluindo vídeos, áudios, textos, imagens, apostilas, materiais complementares, marcas e identidade visual, é protegido por direitos autorais e de propriedade industrial. Ao acessar a plataforma, você recebe apenas uma licença de uso limitada, individual, intransferível e restrita ao ambiente da própria plataforma, sem que isso represente qualquer cessão definitiva de direitos.

É expressamente proibido: a) realizar download de vídeos e áudios que não estejam liberados para essa finalidade; b) copiar, reproduzir, compartilhar ou plagiar qualquer conteúdo; c) modificar, transformar, distribuir, vender ou disponibilizar, gratuitamente ou não, qualquer parte dos materiais; d) praticar engenharia reversa ou violar mecanismos técnicos de proteção; e) adquirir ou participar de esquemas coletivos de acesso (“group buy”) ou qualquer prática similar que burle a natureza individual da licença.

Também não é permitido utilizar qualquer dado, marca ou conteúdo da plataforma para fins publicitários, comerciais ou promocionais, ainda que sem fins lucrativos, sem autorização prévia e expressa da Asimov.

A violação dessas regras poderá resultar em responsabilização civil, incluindo indenização por danos materiais, morais, lucros cessantes e perdas e danos, além de eventuais sanções criminais, conforme a legislação aplicável. Nessas hipóteses, nos reservamos o direito de encerrar, de forma imediata e definitiva, o acesso do infrator à plataforma, sem prejuízo da continuidade regular dos serviços aos demais usuários e sem que tal medida implique descumprimento contratual por parte da Asimov.

Ao optar por acessar, se cadastrar ou consumir conteúdos gratuitos disponibilizados pela Asimov, como newsletters e materiais informativos, você passa a se vincular às regras previstas neste Termo de Uso. Esses conteúdos têm caráter exclusivamente informativo e não implicam garantia de resultado.

Alguns materiais podem conter links para sites de terceiros. A Asimov não possui qualquer vínculo com esses domínios e não se responsabiliza por suas práticas de privacidade, segurança ou pelo conteúdo disponibilizado nesses ambientes externos.

VI. Golpes

A Asimov não se responsabiliza por promoções, ofertas ou comunicações realizadas por terceiros, inclusive por meio de links externos. Toda e qualquer oferta legítima da Asimov ocorre exclusivamente no site oficial https://asimov.academy e nos demais canais oficialmente indicados dentro deste endereço eletrônico. É sua responsabilidade verificar a autenticidade das informações antes de fornecer dados ou efetuar pagamentos.

VII. Compras

Ao adquirir qualquer item na plataforma, você declara estar ciente de que: (i) é responsável por ler e compreender os Termos de Uso gerais e o contrato específico da assinatura no momento da contratação; (ii) deve verificar atentamente a descrição completa do item antes de confirmar a compra; e (iii) estabelece um compromisso contratual ao finalizar o pagamento.

Os preços dos produtos e serviços estão disponíveis no site da Asimov no momento da compra. A Asimov poderá atualizar esses valores ou corrigir eventuais equívocos de precificação, sempre que necessário. Informações detalhadas sobre preços, tributos e formas de pagamento estão disponíveis na página de finalização da compra.

A plataforma poderá passar por ajustes, incluindo alterações nos serviços oferecidos, suspensão de funcionalidades ou encerramento de recursos. Em determinadas situações, também poderá haver limitações ou suspensão de acesso, de forma temporária ou definitiva. Caso isso ocorra, buscamos sempre agir com responsabilidade e transparência.

VIII. Privacidade e Proteção de Dados

A Asimov observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n° 13.709/2018) e implementa práticas para garantir a segurança das informações fornecidas pelos usuários. Todos os dados pessoais coletados têm finalidade específica e são tratados de acordo com o Política de Privacidade da plataforma.

IX. Cláusulas gerais sobre estes termos

IX.a) Modificações e aditamentos

A Asimov poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que forem necessárias adequações legais, melhorias na plataforma ou ajustes operacionais. 

A versão mais atual dos Termos estará sempre disponível na plataforma, e o uso contínuo dos serviços após qualquer modificação será interpretado como aceitação das novas condições.

IX.b) Inteiro teor

Salvo se houver outro acordo firmado por escrito entre você e a Asimov, estes Termos representam o entendimento completo entre as partes, substituindo qualquer comunicação, promessa ou combinação anterior, verbal ou escrita, relacionada aos temas aqui tratados.

IX.c) Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, no todo ou em parte, essa cláusula será desconsiderada, sem afetar a validade das demais. O não exercício imediato de qualquer direito previsto neste documento não representa renúncia, e poderá ser exigido futuramente. Caso necessário, a cláusula considerada inválida poderá ser ajustada, dentro dos limites legais, para refletir a intenção original das partes.

IX.d) Local para solução de disputas judiciais

Este Termo será regido e interpretado conforme a legislação brasileira. Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações relacionadas a estes Termos deverão ser resolvidas exclusivamente no foro da comarca de Porto Alegre/RS.